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Companheira sobrevivente. Bens particulares. Concorrência com os descendentes

Tribunal: TJMG

Tema(s): Companheira sobrevivente Bens particulares Concorrência com os descendentes

Data de Publicação: 26/04/2017

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Recurso especial. Sucessão. Cônjuge supérstite. Concorrência com ascendente, independente o regime de bens adotado no casamento

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso especial Sucessão Cônjuge supérstite Concorrência com ascendente, independente o regime de bens adotado no casamento

Data de Publicação: 02/08/2011

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Direito civil. Família e Sucessões. Recurso especial. Inventário e partilha

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família e Sucessões Recurso especial Inventário e partilha

Data de Publicação: 10/02/2010

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Inventário. Determinação para retificação do plano de partilha com a inclusão do cônjuge supérsite. Inconformismo dos herdeiros

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Determinação para retificação do plano de partilha com a inclusão do cônjuge supérsite Inconformismo dos herdeiros

Data de Publicação: 28/02/2008

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